A ouvidoria da Câmara de Vereadores desempenha um papel fundamental para o fortalecimento da democracia, da transparência e da participação cidadã no âmbito do Legislativo municipal. Aqui estão os principais pontos que destacam sua importância:
📢 1. Canal direto com o cidadão
A ouvidoria funciona como uma ponte entre a população e o Poder Legislativo, permitindo que qualquer pessoa possa:
- Fazer reclamações;
- Sugerir melhorias;
- Denunciar irregularidades;
- Solicitar informações;
- Elogiar ações ou serviços.
🛡 2. Promoção da transparência
Ela ajuda a garantir que a atuação da Câmara seja mais aberta e acessível à população, sendo um instrumento complementar à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).
✅ 3. Controle social e fiscalização
Ao receber manifestações da sociedade, a ouvidoria contribui para o controle social das ações dos vereadores e dos servidores da Câmara, servindo como um mecanismo informal de fiscalização e correção de rumos.
📊 4. Melhoria da gestão pública
As informações recebidas ajudam a identificar falhas, gargalos e oportunidades de melhoria nos serviços prestados pela Câmara, contribuindo para uma gestão mais eficiente e responsiva.
🗳 5. Fortalecimento da cidadania
A ouvidoria estimula a participação ativa do cidadão na vida política do município, promovendo uma cultura de diálogo, escuta e respeito mútuo entre o poder público e a sociedade.
🧩 6. Instrumento de escuta qualificada
Mais do que apenas receber manifestações, a ouvidoria deve analisar, encaminhar e acompanhar as demandas, produzindo relatórios e subsídios para políticas públicas e para o trabalho legislativo.